Termos e Condições
Ao contratar os serviços da Vellumbra ou usar este site, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção antes de prosseguir.
1. Definições
- Estúdio / Vellumbra / Nós: Vellumbra, pessoa jurídica com sede na Rua Antônio Barreto 1074, Umarizal, Belém – PA, 66055-050.
- Cliente / Você: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços do estúdio.
- Serviços: as atividades de facilitação, redação, reescrita e revisão de documentos internos descritas nas propostas aceitas.
- Artefato: cada documento interno produzido ou revisado no âmbito de um projeto.
- Proposta: documento escrito emitido pelo estúdio com escopo, valor e prazo do projeto.
2. Aceitação dos termos
O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes termos. Para contratar serviços, o cliente deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para firmar obrigações. Empresas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.
3. Descrição dos serviços
A Vellumbra oferece três serviços de documentação interna:
- Oficina de Redação de Regras Internas: programa facilitado de seis semanas com três encontros, resultando em documentos internos escritos com participação da equipe do cliente.
- Reescrita em Linguagem Simples: reescrita de até doze artefatos existentes com entrega de comparativo original vs. revisado e nota de legibilidade.
- Ciclo Anual de Revisão Documental: contrato anual cobrindo revisão periódica do acervo de documentos internos da empresa cliente.
Os serviços são prestados de forma remota ou presencial, conforme acordado na proposta. O estúdio atende empresas em todo o Brasil.
4. Responsabilidades do cliente
- Disponibilizar as pessoas necessárias para os encontros e entrevistas previstos no escopo.
- Fornecer os documentos existentes em formato editável quando a proposta envolver reescrita.
- Designar um interlocutor responsável por aprovações e decisões de conteúdo.
- Tomar as decisões de conteúdo dos documentos — o estúdio facilita e redige, mas o conteúdo é responsabilidade do cliente.
- Submeter artefatos que toquem área regulamentada à revisão de profissional habilitado antes da adoção.
5. Propriedade intelectual
Após o pagamento integral do projeto, os artefatos produzidos pertencem ao cliente. O estúdio retém o direito de mencionar o tipo de trabalho realizado (não o conteúdo) como referência de portfólio, salvo pedido expresso do cliente em contrário. Métodos, estruturas de facilitação e modelos de nota de legibilidade desenvolvidos pelo estúdio permanecem de propriedade da Vellumbra.
6. Condições de pagamento
- Os valores são definidos em reais brasileiros (R$) na proposta aceita.
- A forma de pagamento e os marcos de desembolso são descritos na proposta.
- O início do trabalho está condicionado ao pagamento da primeira parcela acordada.
- Atrasos no pagamento podem suspender o andamento do projeto após notificação por escrito.
- Valores pagos por etapas já concluídas não são reembolsáveis. Valores de etapas não iniciadas podem ser devolvidos proporcionalmente, a critério do estúdio, nos casos de cancelamento por iniciativa do cliente.
7. Escopo e alterações
O escopo do projeto é definido na proposta aceita. Alterações de escopo solicitadas pelo cliente durante o projeto são tratadas por aditivo escrito, com ajuste de prazo e valor se necessário. O estúdio não está obrigado a aceitar alterações de escopo que comprometam a qualidade do trabalho ou a disponibilidade da equipe.
8. Confidencialidade
O estúdio trata todo material recebido do cliente como confidencial. Nenhum conteúdo de documentos internos do cliente será compartilhado com terceiros, publicado ou usado como referência sem autorização expressa. Essa obrigação permanece válida após o término do projeto.
9. Limitações do serviço
O estúdio produz documentos internos de natureza editorial. Os serviços não incluem:
- Assessoria jurídica ou pareceres legais.
- Consultoria de compliance regulatório.
- Auditoria ou certificação de qualquer tipo.
- Contratos com terceiros ou instrumentos jurídicos formais.
Artefatos que tocam área regulamentada são sinalizados para revisão por profissional habilitado antes da adoção pelo cliente.
10. Isenção de responsabilidade
O estúdio emprega atenção e cuidado na redação e revisão dos documentos, mas não oferece garantia de resultados específicos decorrentes da adoção dos artefatos. A decisão de adotar, modificar ou rejeitar qualquer documento é exclusivamente do cliente. A Vellumbra não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou não uso dos artefatos entregues.
11. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade do estúdio por quaisquer danos diretos está limitada ao valor pago pelo projeto em questão. O estúdio não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes de qualquer natureza.
12. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação escrita com 10 dias de antecedência. Em caso de rescisão, os valores correspondentes às etapas concluídas são devidos ao estúdio. Em caso de descumprimento grave por parte do estúdio, o cliente pode rescindir imediatamente e solicitar reembolso proporcional das etapas não iniciadas.
13. Resolução de conflitos
As partes buscarão resolver qualquer conflito de forma direta, por comunicação escrita, antes de recorrer a instâncias externas. Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Belém – PA para dirimir controvérsias não resolvidas entre as partes.
14. Disposições gerais
- Estes termos, junto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
- A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
- A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigi-lo futuramente.
- O estúdio pode ceder obrigações contratuais a terceiros de confiança, com notificação ao cliente.
15. Atualizações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. Clientes com contratos em andamento serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes. O uso continuado dos serviços implica aceitação dos termos atualizados.
16. Contato
Vellumbra
Rua Antônio Barreto 1074, Umarizal, Belém – PA, 66055-050
E-mail jurídico: [email protected]